Manifesto Organização de cegos do Brasil
MANIFESTO Nº. 001/2009
A Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB, entidade de direito privado, representativa de pessoas com deficiência visual, bem como de associações cujos trabalhos são voltados à pessoa cega e com baixa visão em todo o território nacional, fundada em 27 de julho de 2008, resultante da fusão da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos – FEBEC e da União Brasileira de Cegos – UBC, tem por princípios basilares a emancipação social do segmento que representa, assim como a defesa de seus direitos.
Pelo exposto, e tendo em vista o contido no Decreto Federal nº. 5.296/2004 e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, a ONCB vem pelo presente manifestar-se aberta e claramente em defesa de toda e qualquer iniciativa que tenha por objetivo o desenvolvimento, a fabricação e a distribuição de equipamentos adaptados e acessíveis às pessoas cegas e com baixa visão, por intermédio de organizações nacionais e/ou internacionais, desde que tais equipamentos sejam distribuídos a preços compatíveis ao poder aquisitivo destas pessoas.
Nesse sentido, manifestamos nossa solidariedade e apoio institucional à Laramara – Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, que após nacionalizar a produção de algumas Tecnologias Assistivas, como brinquedos, materiais adaptados, pranchetas de escrito Leitura e, sobretudo da Máquina Braille Laramara, desde Janeiro, encontra-se impedida da fabricação, comercialização e doação desta última, por conta de uma ação judicial movida por uma instituição estrangeira.
Ressalta-se que tal processo de nacionalização, ao longo dos últimos anos, tem possibilitado o acesso a educação, informação e cultura, a milhares de pessoas com deficiência visual, sobretudo de crianças e adolescentes de associações, escolas e comunidades carentes, dentre as quais algumas de etniaS indígenas de nosso país.
Antônio José do Nascimento Ferreira
Presidente
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